Última atualização: 21 de maio de 2026
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- Objeto e Descrição do Serviço
O Antonietta SP é um portal de conteúdo digital voltado ao público feminino, que disponibiliza artigos, guias, tutoriais, análises, reviews, notícias e outros materiais editoriais nas categorias de Artesanato, Beleza, Decoração, Estilo, Família, Finanças, Moda, Revista Feminina, Saúde Feminina, Tecnologia e Turismo.
O serviço é oferecido de forma gratuita ao público em geral, sendo financiado principalmente por receitas publicitárias (Google AdSense, programas de afiliados e parcerias comerciais devidamente identificadas). O acesso ao conteúdo não cria qualquer relação de consumo, associação, sociedade, franquia, representação comercial ou vínculo empregatício entre a Usuária e a Editora Jabuticabytes, salvo quando expressamente pactuado em instrumento específico.
- Elegibilidade e Capacidade
O uso do Antonietta SP é permitido a qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz nos termos da legislação civil brasileira. Menores de idade devem obter prévia autorização de seus responsáveis legais para acesso e uso do portal, especialmente para fornecimento de dados pessoais ou interação em seções de comentários.
Ao utilizar o site, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar estes Termos de Uso e que cumprirá integralmente todas as obrigações aqui assumidas.
- Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
4.1. Conteúdo Editorial
Todo o conteúdo publicado no Antonietta SP — incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, fotografias, imagens, ilustrações, infográficos, vídeos, áudios, podcasts, logotipos, marcas, layout, design, interface, código-fonte, banco de dados e organização do site — é de propriedade exclusiva da Editora Jabuticabytes ou de seus respectivos licenciadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e por tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
A mera visita ao site não confere à Usuária qualquer direito de propriedade intelectual, licença, autorização ou cessão sobre o conteúdo, salvo quando expressamente indicado (ex: conteúdo sob licença Creative Commons).
4.2. Uso Permitido
É permitido à Usuária:
- Acessar, ler e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial;
- Compartilhar links de artigos em redes sociais, blogs e aplicativos de mensagem, desde que não haja modificação do link original ou do conteúdo compartilhado;
- Utilizar pequenos trechos de textos para fins de citação, crítica, resenha ou estudo, desde que indicada a fonte (Antonietta SP) e respeitados os limites do art. 46 da Lei de Direitos Autorais.
4.3. Proibições
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- Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site;
- Criar obras derivadas, traduções, adaptações ou compilações baseadas em nosso conteúdo;
- Utilizar robôs, spiders, scrapers ou quaisquer meios automatizados para extrair, copiar ou indexar conteúdo do site;
- Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade contidos no site;
- Reverter engenharia, descompilar ou tentar obter o código-fonte do site;
- Utilizar nossas imagens, logotipos ou marcas como metadados, palavras-chave ou tags em sites de terceiros sem autorização.
A violação destas disposições sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por danos materiais e morais, além de medidas cautelares e liminares.
- Conteúdo Gerado por Usuárias (Comentários e Interações)
5.1. Licença de Uso
Ao enviar comentários, sugestões, ideias, feedback, fotos ou qualquer outro material para o Antonietta SP (seja via formulários, e-mail ou redes sociais), você concede à Editora Jabuticabytes uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, transferível, livre de royalties e perpétua para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer mídia, formato ou plataforma, atual ou futura, sem necessidade de compensação financeira adicional.
5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado
Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica ou envia ao site. Ao fazê-lo, declara e garante que:
- Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado;
- O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- O conteúdo não é difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, ofensivo, ameaçador, incitador à violência, ou de qualquer forma ilegal;
- O conteúdo não contém vírus, malware, worms, cavalos de Troia ou outros códigos maliciosos;
- O conteúdo não constitui spam, esquema em pirâmide, corrente ou comunicação não solicitada.
5.3. Moderação e Remoção
A Editora Jabuticabytes reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, recusar, editar, mover ou remover qualquer conteúdo enviado por usuárias que viole estes Termos de Uso, a legislação vigente ou os padrões éticos do portal. A moderação busca manter um ambiente respeitoso, seguro e construtivo para toda a comunidade.
- Publicidade e Conteúdo Patrocinado
O Antonietta SP exibe anúncios publicitários por meio do Google AdSense e pode publicar conteúdo patrocinado, posts pagos, reviews de produtos recebidos ou material de afiliados. Em todos os casos:
- Os anúncios de terceiros são claramente identificados como tal, em conformidade com as Resoluções do CONAR e as diretrizes do Google AdSense;
- Conteúdo patrocinado ou posts pagos serão explicitamente sinalizados com a marcação “Publicidade” ou “Conteúdo Patrocinado” no início do artigo;
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- A Editora Jabuticabytes não se responsabiliza pelos produtos, serviços, promessas ou práticas dos anunciantes e parceiros comerciais. A relação de consumo, quando houver, será estabelecida diretamente entre a Usuária e o fornecedor do produto ou serviço anunciado.
- Isenção de Responsabilidade e Limitação de Danos
7.1. Natureza Informativa do Conteúdo
O conteúdo publicado no Antonietta SP tem caráter exclusivamente informativo, educativo, cultural e de entretenimento. As informações sobre saúde, beleza, finanças, moda, tecnologia e demais verticais não substituem o aconselhamento profissional qualificado (médico, jurídico, financeiro, psicológico, etc.). Antes de tomar qualquer decisão baseada em nosso conteúdo, consulte um profissional habilitado na área correspondente.
7.2. Precisão e Atualidade
Empregamos nosso melhor esforço para garantir a precisão, atualidade e relevância das informações publicadas. No entanto, não garantimos que todo o conteúdo esteja livre de erros, omissões, desatualizações ou imprecisões. O uso das informações é de sua inteira responsabilidade e risco.
7.3. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Editora Jabuticabytes, seus diretores, funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, danos à reputação ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
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- Comunicações ou transações entre você e terceiros anunciantes ou parceiros;
- Qualquer outra questão relacionada ao site.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo que a Editora Jabuticabytes tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
7.4. Garantias
O site é fornecido “como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos ou ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais.
- Links para Sites de Terceiros
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- Conduta Proibida
Ao utilizar o Antonietta SP, você concorda em não:
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- Rescisão e Suspensão
A Editora Jabuticabytes se reserva o direito de suspender, restringir ou encerrar seu acesso ao Antonietta SP, total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos de Uso, solicitação de autoridade competente ou necessidade técnica, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
- Disposições Gerais e Lei Aplicável
11.1. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e as Resoluções do CONAR.
11.2. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos de competência do foro do domicílio do consumidor, nos termos do CDC, ou de competência federal.
11.3. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.4. Titularidade
Estes Termos de Uso não criam qualquer sociedade, joint venture, representação comercial, franquia, vínculo empregatício ou relação de consumo entre as partes, salvo quando expressamente pactuado em instrumento específico.
11.5. Notificações
Todas as notificações, comunicações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas por escrito para o endereço eletrônico [email protected].
- Contato
Para questões jurídicas, reclamações, notificações de infração de direitos autorais (DMCA/LEDA) ou qualquer outra comunicação formal:
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