Por Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado especialista em Direito de Família
O mês virou, a pensão não caiu e as contas não esperaram. Essa situação, infelizmente familiar para muitas mães, não precisa ser encarada com resignação. A lei brasileira oferece ferramentas concretas e rápidas para quem se vê nessa posição. O primeiro passo é entender que a pensão alimentícia não é um favor do pai: é uma obrigação legal, e o descumprimento tem consequências sérias.
Antes de qualquer coisa, reúna os comprovantes de que a pensão não foi paga: extratos bancários, prints de conversas, registros de depósitos anteriores. Esses documentos são a base para qualquer ação. Com eles em mãos, o caminho mais direto é a execução de alimentos, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil.
Nessa modalidade, o devedor é intimado a pagar as parcelas em atraso em até três dias. Se não pagar nem apresentar justificativa, o juiz pode decretar a prisão civil, em regime fechado, por até 90 dias. Esse caminho é válido para as parcelas mais recentes, geralmente as últimas três prestações em aberto mais a atual.
Para dívidas mais antigas, o instrumento é a penhora de bens: bloqueio de contas bancárias, veículos ou outros patrimônio do devedor. E se o pai for empregado com carteira assinada ou servidor público, existe ainda outra opção poderosa: o desconto direto em folha de pagamento, que garante que a pensão seja descontada automaticamente antes mesmo de o salário chegar à conta dele.
“Uma alternativa que muitas pessoas desconhecem é a inclusão do nome do devedor no BNAFAM, o Banco Nacional de Devedores de Alimentares, e nos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Essa medida, autorizada pela legislação, pode ser suficiente para fazer o pagamento acontecer sem precisar ir até a fase de prisão”, explica o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado especialista do VLV Advogados.
O que não fazer: esperar que o pagamento apareça espontaneamente. Cada mês sem ação é um mês a mais de dívida acumulada e de pressão financeira que só você está carregando. A lei fornece opções que ajudam a garantir seu direito e agir quando o problema surge faz diferença tanto no resultado quanto no tempo de resolução.
